Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Fazenda, sugerindo a criação de um programa de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, facilitando a aquisição de automóveis para pacientes em tratamento ou que já fizeram tratamento contra o câncer.
| Entrada | 05/10/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Padre Pedro Baldissera |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Economia |
| Informações | - |
Criação de um programa de isenção de IPVA e ICMS para a aquisição de veículos a pessoas a pessoas que estão ou estiveram em tratamento de câncer.
Indicação
05/10/2023
A criação de um programa de isenção de IPVA e ICMS para a aquisição de veículos automotores a pessoas que estão ou estiveram em tratamento de câncer.
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado
Despacho
10/10/2023
Ofício 1845/2023
Ofício
10/10/2023
sugerindo a criação de um programa de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Au...
Ofício nº 3482/SCC-DIAL-GEAPI de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
27/11/2023
Documento externo
27/11/2023