Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado de Aquicultura e Pesca, sugerindo a necessidade continuidade dos repasses do Programa "SC mais Pesca" aos projetos aptos a recebimento.
| Entrada | 20/04/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Emerson Stein |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
31ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
25/04/2023 às 14:00