Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado de Aquicultura e Pesca, sugerindo a necessidade continuidade dos repasses do Programa "SC mais Pesca" aos projetos aptos a recebimento.
| Entrada | 20/04/2023 |
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| Autor | Deputado Emerson Stein |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
Processo não possui emendas.