Acresce o art. 17-A à Constituição do Estado, para instituir regime simplificado de celebração de convênios para as transferências voluntárias aos Municípios.
| Entrada | 18/10/2024 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Especial |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | Nº 00095 de 06/11/2024 - DOE 07/11/2024 |
| Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. Diário Oficial nº 22.391. |
OF. 1389 - Mensagem nº 690
Projeto Original
22/10/2024
Acresce o art. 17-A à Constituição do Estado, para instituir regime simplificado de celebração de convênios para as transferências volunt...
Mensagem nº 690 - Documentos
Informação
22/10/2024
Determina leitura no Expediente e Indica comissão
Despacho
22/10/2024
Admissibilidade PEC 0010/2024
Relatório e voto
30/10/2024
“Acresce o art. 17-A à Constituição do Estado, para instituir regime simplificado de celebração de convênios para as transferências volunt...
Folha de Votação
Folha de Votação
30/10/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
31/10/2024
Oficio da Fecam
Documento externo
01/11/2024
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO Nº 0010/2024
Emenda
04/11/2024
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO Nº 0010/2024
SUBEMENDA MODIFICATIVA
Emenda
05/11/2024
SUBEMENDA MODIFICATIVA
Relatório e voto conjunto à PEC 0010/2024
Relatório e voto
05/11/2024
“Acresce o art. 17-A à Constituição do Estado, para instituir regime simplificado de celebração de convênios para as transferências voluntárias aos...
Folha de Votação
Folha de Votação
05/11/2024
Parecer a PEC_010_2024
Relatório e voto
05/11/2024
Parecer a PEC_010_2024
Folha de Votação
Folha de Votação
05/11/2024
Aprovação
Relatório e voto
05/11/2024
Aprovação
Folha de Votação
Folha de Votação
05/11/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
05/11/2024
Redação Final da Proposta de Emenda à Constituição nº 010/2024
Redação Final
06/11/2024
Emenda Constitucional nº 95, de 2024
Emenda
06/11/2024
Ofício 1419/2024
Ofício
06/11/2024
Ofício 1420/2024
Ofício
06/11/2024
Ofício Presidencial 351/2024 de Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina
Documento externo
01/11/2024
Anexo Ofício
Documento externo
01/11/2024
Documento externo
01/11/2024
Despacho à Diretoria Legislativa
Documento externo
01/11/2024