OF. 699 - Mensagem nº 1811

Projeto Original

19/05/2026

Regulamenta a execução das emendas parlamentares impositivas no Estado.

Mensagem nº 1811 - Documentos

Outros

19/05/2026

Determina leitura no Expediente e indica comissões

Despacho

19/05/2026

Rv 0014/2026

Relatório e voto

20/05/2026

Rv ao plc 0014/2026

Emenda art 2

Emenda

20/05/2026

Emenda art 2

Emenda art. 7

Emenda

20/05/2026

Emenda art. 7

Emenda art. 8

Emenda

20/05/2026

Emenda art. 8

Emenda art. 9

Emenda

20/05/2026

Emenda art. 9

Emenda art. 12

Emenda

20/05/2026

Emenda art. 12

Emenda art. 13

Emenda

20/05/2026

Emenda art. 13

Emenda art. 18

Emenda

20/05/2026

Emenda art. 18

Emenda anexo

Emenda

20/05/2026

Emenda anexo

Folha de Votação - CCJ - CFT

Folha de Votação

20/05/2026

Aprovado em 1º Turno, 2º Turno e Redação Final

Despacho de Reunião

20/05/2026

Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 014/2026

Redação Final

20/05/2026

Ofício 680/2026

Ofício

20/05/2026

Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 014/2026

Autógrafo

20/05/2026