Institui Unidades de Castração Móvel de Cães e Gatos, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 29/03/2022 |
|---|---|
| Autor | Deputado Jerry Comper |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | - | Processos anexos |
Comissão de Constituição e Justiça
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Finanças e Tributação
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Fernando Krelling | 13/03/2023 - 10/10/2023 | Relatório e voto | - |
| Fernando Krelling | 08/12/2023 - 29/05/2024 | Relatório e voto | - |
Comissão de Turismo e Meio Ambiente
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal
Processo aguardando distribuição.