Dispõe sobre a gestão compartilhada das Unidades de Conservação no Estado de Santa Catarina e a exploração econômica sustentável de parcela de suas áreas, e dá outras providências.
| Entrada | 15/04/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
36ª Sessão Ordinária
Expediente
30/04/2025 às 14:00
14ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
27/05/2025 às 10:00
35ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
18/11/2025 às 09:30
36ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
25/11/2025 às 10:00
8ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
15/04/2026 às 09:00
8ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
15/04/2026 às 09:00
9ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
29/04/2026 às 09:00
9ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
29/04/2026 às 09:00
9ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
29/04/2026 às 09:00