Altera os artigos 1º e 4º Lei nº 10.567, de 07 novembro de 1997, que "dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos aos doadores de sangue, de medula e de leite humano e adota outras providências".
| Entrada | 15/07/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | - |
83ª Sessão Ordinária
Expediente
08/08/2024 às 09:00
30ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
12/11/2024 às 10:30
13ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
09/12/2025 às 10:00
5ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
17/06/2026 às 09:00