PL./0341/2024
Altera os artigos 1º e 4º Lei nº 10.567, de 07 novembro de 1997, que "dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos aos doadores de sangue, de medula e de leite humano e adota outras providências".
| Entrada | 15/07/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | - |
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Encaminhado para leitura no Expediente
15/07/2024
Gabinete Deputada Luciane Carminatti Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
16/07/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
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Aguardando leitura no Expediente
07/08/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
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Lido no Expediente
12/08/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Publicação
12/08/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário da Assembleia
14/08/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
14/08/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
14/08/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
12/11/2024
Relatório do Dep. Sérgio Guimarães, favorável, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
13/11/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
13/11/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
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Requerimento de Diligência solicitado
14/05/2025
Requerimento de diligência do deputado Jair Miotto Aprovado por unanimidade
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
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Aguardando assinatura de setor designado
14/05/2025
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
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Requerimento de Diligência solicitado
14/05/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Em Diligência
14/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
14/05/2025
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
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Aguardando encaminhamento do ofício
15/05/2025
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Ofício encaminhado
15/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Fim de Diligência por Decurso de Prazo
26/06/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Fim de Diligência por Decurso de Prazo
26/06/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
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Fim de Diligência por Decurso de Prazo
26/06/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
23/09/2025
Relatório do Dep. Jair Miotto Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
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Aguardando assinatura de setor designado
23/09/2025
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
23/09/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
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Parecer FAVORÁVEL Rejeitado
01/04/2026
por maioria
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
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Aguardando assinatura de setor designado
01/04/2026
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
01/04/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
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Parecer CONTRÁRIO Aprovado
01/04/2026
por maioria
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
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Aguardando assinatura de setor designado
01/04/2026
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
01/04/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
04/11/2026
por maioria
Comissão de Saúde Comissão de Saúde
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Aguardando assinatura de setor designado
04/11/2026
Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
04/11/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
04/11/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
16/11/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
17/11/2026
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Deixou de ser apreciado
17/11/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
17/11/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
18/11/2026
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Aprovado
18/11/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
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Aguardando Votação da Redação Final
18/11/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente