PL./0341/2024
Altera os artigos 1º e 4º Lei nº 10.567, de 07 novembro de 1997, que "dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos aos doadores de sangue, de medula e de leite humano e adota outras providências".
| Entrada | 15/07/2024 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | - |
-
Comissão de Constituição e Justiça
Relatoria -
Comissão de Finanças e Tributação
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoJair Miotto27/06/202523/09/2025
Parecer Favorável
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoJair Miotto19/11/202414/05/2025
Parecer Favorável
-
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
RelatoriaPedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoMaurício Peixer30/01/202601/04/2026
Parecer Contrário
-
Comissão de Saúde
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoRodrigo Fachini10/06/202604/11/2026
Parecer Favorável
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoPaulinha06/04/202610/06/2026Pedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoDr. Vicente Caropreso01/07/202604/11/2026Pedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoMaurício Peixer17/06/202604/11/2026
Parecer Contrário
Voto-vista contrário