Altera os artigos 1º e 4º Lei nº 10.567, de 07 novembro de 1997, que "dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos aos doadores de sangue, de medula e de leite humano e adota outras providências".
| Entrada | 15/07/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputada Luciane Carminatti |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | - |
Projeto de Lei que altera a Lei nº 10.567 (doação de medula, sangue e leite humano).
Projeto Original
15/07/2024
Altera os artigos 1º e 4º Lei nº 10.567, de 07 novembro de 1997, que “dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públic...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
16/07/2024
Relatório e voto ao Projeto 0341/2024
Relatório e voto
08/11/2024
Altera os artigos 1º e 4º Lei nº 10.567, de 07 novembro de 1997, que “dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públic...
Folha de Votação
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12/11/2024