Dispõe sobre a classificação do tabaco nas propriedades dos agricultores produtores de fumo no âmbito do Estado de Santa Catarina
| Entrada | 06/02/2023 |
|---|---|
| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | Nº 19733 de 04/03/2026 - DOE 05/03/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.709 | Processos anexos |
Dispões sobre a classificação do tabaco nas propriedades dos agricultores produtores no âmbito do Estado de Santa Catarina
Projeto Original
01/02/2023
Dispõe sobre a classificação do tabaco nas propriedades dos agricultores produtores de fumo no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
07/02/2023
Requerimento n° 059/2023, de autoria do Vereador Edil André Flenik - Moção de Apoio ao PL./0010/2023, que dispõe sobre a classificação do tabaco nas propriedades dos agricultores produtores de fumo no
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08/03/2023
Moção de apoio para todos os deputados catarinenses pela aprovação do Projeto de Lei n° 0010/2023, em trâmite na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, que trata sobre a classificação do fumo nas p
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24/03/2023
Câmara de Jacinto Machado reivindicando a aprovação do Projeto de Lei do Deputado Sargento Lima, em que propõe mudanças no sistema de classificação da folha do Fumo.
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27/03/2023
Encaminha Moção de Apoio nº 12/2023 com objetivo de apoiar o Projeto de Lei nº 0010/2023, em trâmite na Assembleia Legislativa, que propõe alterar o sistema de classificação de tabaco.
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28/03/2023
Moção Nº 0006/2023 de Câmara Municipal de Santa Catarina
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27/04/2023
Ofício 482/2023/AL de Câmara Municipal de Canoinhas
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28/06/2023
Diligenciamento Externo
Requerimento
01/08/2023
Diligência
Folha de Votação
Folha de Votação
01/08/2023
Ofício 218/2023
Ofício
02/08/2023
Ofício 219/2023
Ofício
02/08/2023
Ofício 220/2023
Ofício
02/08/2023
Ofício nº 705/SCC-DIAL-GEMAT de Secretária de Estado da Casa Civil
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25/08/2023
Ofício sem número Afulbra de Associação dos Fumicultores do Brasil
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24/08/2023
E-mail do Sinditabaco de Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco - SINDITABACO
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19/09/2023
Diligência Externa
Requerimento
10/10/2023
Diligência Externa
Folha de Votação
Folha de Votação
10/10/2023
Ofício 1843/2023
Ofício
10/10/2023
Admissibilidade
Relatório e voto
01/04/2025
Admissibilidade
MOÇÃO DE APOIO Nº 003/2025 de Câmara Municipal Vitor Meireles
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10/04/2025
Documento externo
10/04/2025
Moção de Apoio 01/2025 de Câmara Municipal de Grão-Pará
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14/04/2025
Documento externo
14/04/2025
Ofício Nº 029/2025 de Câmara do Município de Ermo
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15/04/2025
Moção de Apoio nº 002/2025
Documento externo
15/04/2025
e-mail 029
Documento externo
15/04/2025
Ofício 114/2025GP/CVO de Câmara Municipal de Orleans
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16/04/2025
Documento externo
16/04/2025
OFÍCIO N° 96/2025 de Câmara Municipal de Içara
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28/04/2025
Moção
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28/04/2025
MOÇÃO DE APOIO N° 8/2025 de Câmara Municipal de Ituporanga
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28/04/2025
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28/04/2025
Offcio n.º 040/2025 de Câmara de Vereadores de Angelina
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05/05/2025
Despacho à DL
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05/05/2025
Moção n° 02/2025 de Câmara Municipal de Vereadores de Turvo
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05/06/2025
E-mail - Câmara de Turvo
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05/06/2025
ESG Projeto de Lei nº 0010/2023
Emenda
13/08/2025
ESG Projeto de Lei nº 0010/2023
MOÇÃO Nº 006/2025 de Câmara Municipal de Iraceminha
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05/08/2025
Documento externo
05/08/2025
Voto Complementar Admissibilidade com ESG
Relatório e voto
26/08/2025
Voto Complementar Admissibilidade com ESG
Folha de Votação
Folha de Votação
27/08/2025
Subemenda Modificativa a ESG ao PL 0010/2023
Emenda
15/10/2025
A subemenda faculta a classificação na empresa quando solicitado pelo fumicultor e prevê o valor fixado pela CADEC para comercialização do fumo
Subemenda Modificativa à ESG ao Projeto de Lei nº 0010/2023
Emenda
03/12/2025
SUBEMENDA MODIFICATIVA À EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL AO PROJETO DE LEI Nº 0010/2023
Relatório e voto ao PL 0010/2023
Relatório e voto
09/12/2025
Dispõe sobre a classificação do tabaco nas propriedades dos agricultores produtores de fumo no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Folha de Votação
Folha de Votação
09/12/2025
Aprovação
Relatório e voto
10/12/2025
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0010/2023.
Folha de Votação
Folha de Votação
15/12/2025
Analise de Submenda Modificativa da Agricultura
Relatório e voto
10/12/2025
Analise de Submenda Modificativa da Agricultura
Folha de Votação
Folha de Votação
15/12/2025
Aprovado em Turno Único e Redação Final
Despacho de Reunião
04/02/2026
Redação Final do Projeto de Lei nº 010/2023
Redação Final
05/02/2026
Autógrafo do Projeto de Lei nº 010/2023
Autógrafo
09/02/2026
Ofício 46/2026
Ofício
09/02/2026
Moção de Apoio nº 001/2026 de Câmara Municipal de Vereadores de Santa Helena - SC
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24/02/2026
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24/02/2026
Ofício nº 250/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
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05/03/2026
Documento externo
05/03/2026