Dispõe sobre a classificação do tabaco nas propriedades dos agricultores produtores de fumo no âmbito do Estado de Santa Catarina
| Entrada | 06/02/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Sargento Lima |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | - | Processos anexos |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Volnei Weber | 16/03/2023 - 01/08/2023 | Requerimento | - |
| Volnei Weber | 02/10/2023 - 10/10/2023 | Requerimento | - |
| Volnei Weber | 06/12/2023 - em aberto | - | - |
Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Processo aguardando distribuição.