Estabelece diretrizes sobre a negociação do tabaco em folha curado, efetuada entre os fumicultores e as empresas fumageiras, no âmbito do Estado de Santa Catarina
| Entrada | 28/02/2023 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
28/02/2023
Gabinete Deputado Altair Silva Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
02/03/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
07/03/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
08/03/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
09/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado
13/03/2023
D.A. nº 8.288, de 10/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
13/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
13/03/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
29/03/2023
Requerimento de Tramitação Conjunta ao PL 0010/2023 do Dep. Volnei Weber Aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
12/04/2023
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando providências
12/04/2023
Comissão de Constituição e Justiça Primeira Secretaria
Aguardando providências
02/05/2023
Despacho deferindo a tramitação conjunta
Primeira Secretaria Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
02/05/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Apensado
02/05/2023
Anexado ao Processo 1204/2023
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
01/08/2023
Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Volnei Weber, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando providências
01/08/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
02/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Requerimento de Diligência solicitado
02/08/2023
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Requerimento de Diligência solicitado
02/08/2023
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Requerimento de Diligência solicitado
02/08/2023
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
07/08/2023
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
08/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência
29/09/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Respondida a Diligência
02/10/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
10/10/2023
Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Volnei Weber, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Diligência solicitado
10/10/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
10/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Requerimento de Diligência solicitado
10/10/2023
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
10/10/2023
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
11/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
05/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
05/12/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando providências
07/10/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Foi Apensado a este processo
07/10/2024
o PL./0276/2024, que Dispõe sobre a classificação do tabaco nas propriedades dos agricultores produtores no âmbito do estado de Santa Catarina.
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s)
01/04/2025
Vista ao Deputado Volnei Weber, solicitada na 7ª reunião ordinária da CCJ, em 01/04/2025
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
27/08/2025
Relatório complementar do Dep. Volnei Weber, favorável com emenda substitutiva global, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando apreciação pela Comissão
27/08/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Aguardando providências
09/12/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Aguardando Análise de Emenda
15/12/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando providências
15/12/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
15/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
03/02/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Requerimento de Diligência solicitado
09/02/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
10/02/2026
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
10/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
12/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
06/03/2026
Lei nº 19.733, de 5/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
06/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
13/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
13/03/2026
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação