Estabelece diretrizes sobre a negociação do tabaco em folha curado, efetuada entre os fumicultores e as empresas fumageiras, no âmbito do Estado de Santa Catarina
| Entrada | 28/02/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Altair Silva |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Volnei Weber | 16/03/2023 - 21/03/2023 | Requerimento | - |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Processo aguardando distribuição.