Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de medidas voltadas ao aprimoramento da assistência obstétrica no âmbito do Sistema Único de Saúde em Santa Catarina.
| Entrada | 22/04/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
38ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
22/04/2026 às 14:00