IND/0280/2026

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de medidas voltadas ao aprimoramento da assistência obstétrica no âmbito do Sistema Único de Saúde em Santa Catarina.

Entrada 22/04/2026
Autoria
  • Deputada Paulinha
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações -