Institui o Programa Estadual de Hortas Comunitárias "Plantando Saúde - SC", no âmbito do Estado de Santa Catarina, como parte da Política Estadual de Apoio à Agricultura Urbana, e dá outras providências.
| Entrada | 11/11/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | - |
107ª Sessão Ordinária
Expediente
12/11/2025 às 14:00
3ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
03/03/2026 às 09:00
4ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
11/03/2026 às 09:00