PL./0828/2025
Institui o Programa Estadual de Hortas Comunitárias "Plantando Saúde - SC", no âmbito do Estado de Santa Catarina, como parte da Política Estadual de Apoio à Agricultura Urbana, e dá outras providências.
| Entrada | 11/11/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | - |
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Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoFabiano da Luz28/11/202512/03/2026
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Requerimento de apensamento ao PL./0005/2025, aprovado por unanimidade -
Comissão de Finanças e Tributação
Processo aguardando distribuição.
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Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Processo aguardando distribuição.
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Processo aguardando distribuição.
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Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Processo aguardando distribuição.