Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Mãe Leoa no Estado de Santa Catarina, com o objetivo de garantir suporte às mães solo cuidadoras de crianças com deficiência severa ou doenças raras.
| Entrada | 30/07/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - |
67ª Sessão Ordinária
Expediente
06/08/2025 às 14:00
24ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
26/08/2025 às 10:00
25ª Comissão Ordinária
Expediente
02/09/2025 às 10:00
26ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
09/09/2025 às 10:00
26ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
09/09/2025 às 10:00