Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Mãe Leoa no Estado de Santa Catarina, com o objetivo de garantir suporte às mães solo cuidadoras de crianças com deficiência severa ou doenças raras.
| Entrada | 30/07/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - |
Emenda Nº 1 de Deputada Paulinha
Substitutiva Global
01/09/2025