Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 202, de 2000, que "Institui a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e adota outras providências".
| Entrada | 29/11/2024 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
| Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. |
Ofício SEI/TCE/SC/PRES/GAP/498/2024 - PLC
Projeto Original
29/11/2024
Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 202, de 2000, que "Institui a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e a…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
29/11/2024
Ofício SEI/TCE/SC/PRES/GAP/727/2025 de Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
Documento externo
01/12/2025
Ofício SEI/TCE/SC/PRES/GAP/727/2025 de Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
Documento externo
11/12/2025
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2024
Relatório e voto
09/06/2026
“Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 202, de 2000, que “Institui a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e …
Emenda Substitutiva Global
Emenda
09/06/2026
Folha de Votação - CCJ
Folha de Votação
10/06/2026
SUBEMENDA MODIFICATIVA À EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0017/2024
Emenda
16/06/2026
SUBEMENDA MODIFICATIVA À EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0017/2024
SUBEMENDA MODIFICATIVA À EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0017/2024
Emenda
16/06/2026
SUBEMENDA MODIFICATIVA À EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0017/2024
RV - CFT
Relatório e voto
16/06/2026
RV - CFT
Folha de Votação - CFT - CTASP
Folha de Votação
16/06/2026
Parecer ao PL 0017/2024 (Análise de subemendas)
Relatório e voto
16/06/2026
“Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 202, de 2000, que “Institui a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de San…
Folha de Votação - CCJ
Folha de Votação
16/06/2026
Aprovado em 1º Turno, 2º Turno e Redação Final
Despacho de Reunião
16/06/2026
Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 017/2024
Redação Final
16/06/2026
Ofício 873/2026
Ofício
16/06/2026
Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 017/2024
Autógrafo
16/06/2026
Errata
Informação
17/06/2026
Informação Erro Material Emenda Substitutiva Global
Informação
17/06/2026
Despacho
Despacho
17/06/2026
Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 017/2024
Redação Final
17/06/2026
Ofício 946/2026
Ofício
17/06/2026
Retificação do Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 017/2024
Autógrafo
17/06/2026
Retificação do Autógrafo