Estabelece as diretrizes e critérios para a utilização dos resíduos de escória e refratários de fundição em processos industriais ou construtivos e adota outras providências.
| Entrada | 13/10/2021 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | Nº 19725 de 22/01/2026 - DOE 22/01/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.681-A. Veto parcial através da MSG 1605. |
14ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
23/10/2024 às 13:15
15ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
19/11/2024 às 13:15
10ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
09/12/2025 às 09:00
117ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
09/12/2025 às 14:00
51ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
09/12/2025 às 16:10