Estabelece as diretrizes e critérios para a utilização dos resíduos de escória e refratários de fundição em processos industriais ou construtivos e adota outras providências.
| Entrada | 13/10/2021 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | Nº 19725 de 22/01/2026 - DOE 22/01/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.681-A. Veto parcial através da MSG 1605. |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Turismo
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável