Autoriza a permuta, a aquisição e a doação de imóveis nos Municípios de Joinville, Florianópolis e Blumenau.
| Entrada | 26/05/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19333 de 03/07/2025 - DOE 04/07/2025 |
| Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. Diário Oficial nº 22.547. |
OF. 660 - Mensagem nº 1019
Projeto Original
26/05/2025
Autoriza a permuta, a aquisição e a doação de imóveis nos Municípios de Joinville, Florianópolis e Blumenau.
Mensagem nº 1019 - Documentos 1/3
Informação
26/05/2025
Mensagem nº 1019 - Documentos 2/3
Informação
26/05/2025
Mensagem nº 1019 - Documentos 3/3
Informação
26/05/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
26/05/2025
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0282/2025.
Relatório e voto
03/06/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
03/06/2025
Parecer ao PL_0282_2025
Relatório e voto
18/06/2025
Parecer ao PL_0282_2025
Folha de Votação
Folha de Votação
18/06/2025
Parecer ao PL 282/2025
Relatório e voto
25/06/2025
Parecer ao PL 282/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
25/06/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
25/06/2025
Redação Final do Projeto de Lei nº 282/2025
Redação Final
26/06/2025
Autógrafo do Projeto de Lei nº 282/2025
Autógrafo
26/06/2025
Ofício 979/2025
Ofício
26/06/2025
Ofício nº 932/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
04/07/2025
Documento externo
04/07/2025