PL./0282/2025

Autoriza a permuta, a aquisição e a doação de imóveis nos Municípios de Joinville, Florianópolis e Blumenau.

Entrada 26/05/2025
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 19333 de 03/07/2025 - DOE 04/07/2025
Observação Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. Diário Oficial nº 22.547.

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Napoleão Bernardes
    02/06/2025
    03/06/2025
    Parecer Favorável
    Relatório do Dep. Napoleão Bernardes, favorável, aprovado por unanimidade
    Relatório e voto

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Marcos Vieira
    17/06/2025
    18/06/2025
    Parecer Favorável
    Parecer do deputado Marcos Vieira favorável aprovado
    Relatório e voto

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Ivan Naatz
    18/06/2025
    25/06/2025
    Parecer Favorável
    Parecer do deputado Ivan Naatz aprovado por unanimidade
    Relatório e voto