Declara integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina a Goiaba-Serrana (Feijoa), e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 18/07/2024 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 19797 de 14/04/2026 - DOE 15/04/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.735 |
Encaminhado para leitura no Expediente
18/07/2024
Gabinete Deputado Lucas Neves Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
18/07/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
07/08/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
12/08/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
12/08/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
14/08/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
14/08/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
14/08/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
08/10/2024
Relatório do Dep. Marcius Machado, favorável com emenda modificativa, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
08/10/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
08/10/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
Requerimento de Diligência solicitado
16/10/2024
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
16/10/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
17/10/2024
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
17/10/2024
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
22/10/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
09/12/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
09/12/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
19/03/2026
por maioria
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Educação e Cultura
Aguardando assinatura de setor designado
19/03/2026
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
19/03/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
19/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando aperfeiçoamento
19/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando assinatura de setor designado
20/03/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
20/03/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
20/03/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
24/03/2026
Coordenadoria de Expediente Segunda Secretaria
Aprovado
24/03/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aguardando Votação da Redação Final
24/03/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
24/03/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
30/03/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
30/03/2026
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
30/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
01/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
16/04/2026
Lei nº 19.797, de 14/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
16/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
28/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
29/04/2026
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação