PL./0351/2024
Declara integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina a Goiaba-Serrana (Feijoa), e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 18/07/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 19797 de 14/04/2026 - DOE 15/04/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.735 |
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Encaminhado para leitura no Expediente
18/07/2024
Gabinete Deputado Lucas Neves Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
18/07/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
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Aguardando leitura no Expediente
07/08/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
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Lido no Expediente
12/08/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Publicação
12/08/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário da Assembleia
14/08/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
14/08/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
14/08/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
08/10/2024
Relatório do Dep. Marcius Machado, favorável com emenda modificativa, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
08/10/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
08/10/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
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Requerimento de Diligência solicitado
16/10/2024
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria de Expediente
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Em Diligência
16/10/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
17/10/2024
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
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Aguardando encaminhamento do ofício
17/10/2024
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Ofício encaminhado
22/10/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Fim de Diligência por Decurso de Prazo
09/12/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Fim de Diligência por Decurso de Prazo
09/12/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
19/03/2026
por maioria
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Educação e Cultura
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Aguardando assinatura de setor designado
19/03/2026
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
19/03/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
19/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando aperfeiçoamento
19/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Aguardando assinatura de setor designado
20/03/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
20/03/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
20/03/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
24/03/2026
Coordenadoria de Expediente Segunda Secretaria
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Aprovado
24/03/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
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Aguardando Votação da Redação Final
24/03/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
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Aprovada a Redação Final - Providencie-se
24/03/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
30/03/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
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Aguardando Expedição do Autógrafo
30/03/2026
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
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Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
30/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicação da Redação Final
01/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Transformado em Lei
16/04/2026
Lei nº 19.797, de 14/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário Oficial
16/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
28/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
29/04/2026
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação