Dispõe sobre a instalação de recifes artificiais na costa litorânea catarinense.
| Entrada | 09/03/2021 |
|---|---|
| Autor | Deputado Ivan Naatz |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | Nº 18916 de 16/05/2024 - DOE 17/05/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.268. Veto Parcial através da MSV 0496/2024. |