Dispõe sobre a instalação de recifes artificiais na costa litorânea catarinense.
Entrada | 09/03/2021 |
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Autor | Deputado Ivan Naatz |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
Informações | Nº 18916 de 16/05/2024 - DOE 17/05/2024 |
Observação | Diário Oficial nº 22.268. Veto Parcial através da MSV 0496/2024. |
Comissão de Constituição e Justiça
Relator | Vigência | Documento | Observação |
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Pepê Collaço | 08/11/2023 - 21/11/2023 | Relatório e voto | - |
Pepê Collaço | 15/03/2024 - 02/04/2024 | Relatório e voto | - |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Relator | Vigência | Documento | Observação |
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Lunelli | 15/03/2023 - 19/04/2023 | Relatório e voto | - |
Comissão de Pesca e Aquicultura
Relator | Vigência | Documento | Observação |
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José Milton Scheffer | 04/07/2023 - 13/07/2023 | Relatório e voto | - |
Comissão de Turismo e Meio Ambiente
Relator | Vigência | Documento | Observação |
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Marquito | 16/08/2023 - 11/10/2023 | Relatório e voto | - |
Pedido de Vista | Vigência | Documento | Observação |
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Carlos Humberto | 11/10/2023 - 24/10/2023 | - |