PL./0533/2024
Institui o Fundo Estadual para Prevenção, Proteção e Defesa Agropecuária Contra Calamidades - FUNDEAGRO/SC, e dá outras providências.
| Entrada | 27/11/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | - | Processos anexos |
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Projeto Original - FUNDAGRO/SC
Projeto Original
23/11/2024
Institui o Fundo Nacional para Prevenção, Proteção e Defesa Agropecuária Contra Calamidades - FUNDEAGRO, e dá outras providências.
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Req - Dil - PL 533 2024
Requerimento
11/02/2025
Req - Dil - PL 533 2024
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Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
27/11/2024
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Folha de Votação
Folha de Votação
11/02/2025
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Ofício 9/2025
Ofício
12/02/2025
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Moção de Apelo N° 004/2025 de Câmara Municipal de Agrolândia
Documento externo
20/03/2025
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e-mail
Documento externo
20/03/2025
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OFÍCIO Nº 055/2025 de Câmara de Vereadores de Araranguá
Documento externo
20/03/2025
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Moção
Documento externo
20/03/2025
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E-mail
Documento externo
20/03/2025
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Moção de Apoio n° 001/2025 de Câmara Municipal de Vitor Meireles
Documento externo
26/03/2025
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E-mail - Câmara de Vitor Meireles
Documento externo
26/03/2025
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Ofício n° 041/2025 de Câmara de Vereadores de José Boiteux
Documento externo
21/03/2025
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Moção n° 001/2025
Documento externo
21/03/2025
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E-mail - Câmara de Vereadores
Documento externo
21/03/2025
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MOÇÃO N° 0001/2025 de Câmara Municipal de Vereadores Peritiba
Documento externo
11/03/2025
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e-mail
Documento externo
11/03/2025
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Ofício nº 022/2025 de Câmara Municipal de Ermo
Documento externo
25/03/2025
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MOÇÃO Nº 001/2025
Documento externo
25/03/2025
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E-MAIL
Documento externo
25/03/2025
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Ofício Gab. Pres. N.º 018/2025 de Câmara Municipal de Laurentino
Documento externo
25/03/2025
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Moção nº 003/2025
Documento externo
25/03/2025
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E-mail Laurentino
Documento externo
25/03/2025
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Moção 001/2025 de Câmara Municipal de Campo Erê
Documento externo
03/04/2025
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e-mail
Documento externo
03/04/2025
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Ofício nº 21/2025/CMRC de Câmara Municipal de Vereadores Rio do Campo
Documento externo
31/03/2025
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Moção
Documento externo
31/03/2025
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e-mail
Documento externo
31/03/2025
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MOÇÃO N.º 8, DE 31 DE MARÇO DE 2025 de Câmara Municipal de Lontras
Documento externo
03/04/2025
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e-mail
Documento externo
03/04/2025
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Ofício n° 187/2025 de Câmara Municipal de Caçador
Documento externo
10/04/2025
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E-mail
Documento externo
10/04/2025
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Moção 007/2025
Documento externo
10/04/2025
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Oficio n° 21/2025/CMRC de Câmara Municipal de Vereadores de Rio do Campo
Documento externo
03/04/2025
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Moção 08/2025
Documento externo
03/04/2025
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Ofício nº 501/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
30/04/2025
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anexo 501
Documento externo
30/04/2025
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e-mail
Documento externo
30/04/2025
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OFÍCIO N° 92/2025/CMI de Câmara Municipal de Içara
Documento externo
28/04/2025
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Ofício - Presidência Nº 44/2025 de Câmara Municipal de Abelardo Luz
Documento externo
29/04/2025
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Moção 12/2025
Documento externo
29/04/2025
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e-mail
Documento externo
29/04/2025
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ESG - FUNDEAGRO/SC
Emenda
14/05/2025
Institui o Fundo Estadual para Prevenção, Proteção e Defesa Agropecuária Contra Calamidades - FUNDEAGRO/SC, e dá outras providências.
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Emenda Modificativa e Aditiva
Emenda
15/05/2025
Emenda Modificativa e Aditiva
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Relatório e Voto ao PL 0533/2024
Relatório e voto
20/05/2025
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Emenda Substitutiva Global
Emenda
20/05/2025
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Folha de Votação
Folha de Votação
10/06/2025
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VOTO VENCEDOR - PROJETO DE LEI Nº 0533/2024
Relatório e voto
27/06/2025
VOTO VENCEDOR - PROJETO DE LEI Nº 0533/2024
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Folha de Votação
Folha de Votação
27/06/2025
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Comunicação de parecer contrário de comissão
Despacho
25/09/2025
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Arquivamento
Despacho
03/10/2025
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Moção de apoio nº 065/2025 de Câmara Municipal de Vereadores de Ouro
Documento externo
14/10/2025
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E-mail
Documento externo
14/10/2025