PL./0533/2024
Institui o Fundo Estadual para Prevenção, Proteção e Defesa Agropecuária Contra Calamidades - FUNDEAGRO/SC, e dá outras providências.
| Entrada | 27/11/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | - | Processos anexos |
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Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoMauro de Nadal13/06/202527/06/2025
Parecer Favorável
VOTO VENCEDOR do Dep. Mauro de Nadal, contrário, aprovado por maioria, com votos contrário dos Deputados: Maurício Peixer e Napoleão Bernardes.RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoNapoleão Bernardes27/03/202520/05/2025
Parecer Favorável
Relatório do Dep. Napoleão Bernardes, favorável com emenda substitutiva globalRelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoNapoleão Bernardes13/12/202411/02/2025
Parecer Favorável
Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Napoleão Bernardes, aprovado por unanimidadePedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoRodrigo Minotto03/06/202513/06/2025Pedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoMaurício Peixer20/05/202503/06/2025 -
Comissão de Finanças e Tributação
Processo aguardando distribuição.
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Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Processo aguardando distribuição.
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Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais
Processo aguardando distribuição.