PL./0533/2024

Institui o Fundo Estadual para Prevenção, Proteção e Defesa Agropecuária Contra Calamidades - FUNDEAGRO/SC, e dá outras providências.

Entrada 27/11/2024
Autoria
  • Deputado Oscar Gutz
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Agropecuária
Informações -
Processos anexos
  • Emenda Nº 1 de Deputado Oscar Gutz

    Substitutiva Global

    14/05/2025

  • Emenda Nº 2 de Deputado José Milton Scheffer

    Modificativa

    15/05/2025

  • Emenda Nº 3 de Deputado Napoleão Bernardes

    Substitutiva Global

    20/05/2025