Institui o Código de Defesa do Empreendedor do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 20/07/2022 |
|---|---|
| Autor | Dep. Bruno Souza |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Economia |
| Informações | - | Processos anexos |
Arquivado
05/04/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
Desarquivamento efetivado
10/04/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação
Desarquivado
10/04/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
11/04/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
13/04/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
17/05/2023
Parecer do Deputado Lucas Neves aprovado por unanimidade.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
17/05/2023
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
17/05/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação