PL./0009/2024

Dispõe sobre a instalação nas escolas estaduais da Rede Pública de Ensino do Estado de Santa Catarina, de muros que permitam aumentar a visibilidade e a visualização das movimentações no interior dos espaços de uso comum das escolas pelo ambiente externo e adota outras providências

Entrada 30/01/2024
Autor Deputado Lunelli
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
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