PL./0009/2024
Dispõe sobre a instalação nas escolas estaduais da Rede Pública de Ensino do Estado de Santa Catarina, de muros que permitam aumentar a visibilidade e a visualização das movimentações no interior dos espaços de uso comum das escolas pelo ambiente externo e adota outras providências
| Entrada | 30/01/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
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Comissão de Constituição e Justiça
Relatoria -
Comissão de Finanças e Tributação
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoJair Miotto13/05/202530/10/2025
Parecer Favorável
Parecer do Dep. Jair Miotto favorávelRelatoriaRelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoIvan Naatz12/12/202406/02/2025Relatoria -
Comissão de Educação e Cultura
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoRodrigo Minotto06/11/2025-