Dispõe sobre a instalação nas escolas estaduais da Rede Pública de Ensino do Estado de Santa Catarina, de muros que permitam aumentar a visibilidade e a visualização das movimentações no interior dos espaços de uso comum das escolas pelo ambiente externo e adota outras providências
Entrada | 30/01/2024 |
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Autor | Deputado Lunelli |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
Relator | Vigência | Documento | Observação |
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Volnei Weber | 29/02/2024 - 06/03/2024 | Requerimento | - |
Volnei Weber | 12/04/2024 - 06/06/2024 | Relatório e voto | - |
Comissão de Finanças e Tributação
Relator | Vigência | Documento | Observação |
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Ivan Naatz | 13/06/2024 - 23/10/2024 | Requerimento | - |
Comissão de Educação e Cultura
Processo aguardando distribuição.