OF./0003/2026

Do Instituto de Assistência e Educação São João, de Itapiranga, solicitando a alteração da Lei que a declarou de utilidade pública em razão de alteração do endereço da sua sede e nova denominação da entidade. (Instituto de Assistência e Educação São João - Hospital Santa Casa Rural de São João do Oeste/SC).

Entrada 06/03/2026
Autoria
  • Entidade
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações -
Observação (SEI 26.0.000009996-0)