Dispõe sobre a denominação de produtos cuja origem seja de proteína vegetal ou proteína animal sintética no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
| Entrada | 20/03/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputada Ana Campagnolo |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | - | Processos anexos |
PL DENOMINAÇÃO CARNE
Projeto Original
20/03/2024
PL DENOMINAÇÃO CARNE
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
20/03/2024
Requerimento de Diligência ao PL 0100/2024
Requerimento
05/05/2024
Dispõe sobre a denominação de produtos cuja origem seja de proteína vegetal ou proteína animal sintética no Estado de Santa Catarina e adota outras...
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