Dispõe sobre a denominação de produtos cuja origem seja de proteína vegetal ou proteína animal sintética no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
| Entrada | 20/03/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputada Ana Campagnolo |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | - |
| Processos anexos |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Finanças e Tributação
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Processo aguardando distribuição.