PL./0100/2024

Dispõe sobre a denominação de produtos cuja origem seja de proteína vegetal ou proteína animal sintética no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada 20/03/2024
Autoria
  • Deputada Ana Campagnolo
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Agropecuária
Informações -
Processos anexos

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Pepê Collaço
    27/06/2025
    -
    -
    -
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Pepê Collaço
    13/02/2025
    13/05/2025
    -
    Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Pepê Collaço, aprovado por unanimidade
    Requerimento
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Camilo Martins
    11/04/2024
    12/02/2025
    -
    -

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural

    Processo aguardando distribuição.