PL./0100/2024
Dispõe sobre a denominação de produtos cuja origem seja de proteína vegetal ou proteína animal sintética no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
| Entrada | 20/03/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | - | Processos anexos |
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Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoPepê Collaço27/06/2025-RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoPepê Collaço13/02/202513/05/2025
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Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Pepê Collaço, aprovado por unanimidadeRelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoCamilo Martins11/04/202412/02/2025 -
Comissão de Finanças e Tributação
Processo aguardando distribuição.
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Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Processo aguardando distribuição.
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Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Processo aguardando distribuição.