PL./0612/2026

Declara de utilidade pública estadual a Associação de Proteção dos Animais - SOS Vira-Lata, de Criciúma, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Entrada 14/09/2026
Autoria
  • Deputado Julio Garcia
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações -

  • 89ª Sessão Ordinária

    Expediente

    15/09/2026 às 14:00

    Ordem do Dia Expediente

  • 22ª Comissão Ordinária

    Ordem do dia

    20/10/2026 às 10:00