PL./0533/2023
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação Rede Feminina de Combate ao Câncer de Armazém.
| Entrada | 15/12/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 18908 de 16/05/2024 - DOE 17/05/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.268 |
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Encaminhado para leitura no Expediente
14/12/2023
Gabinete Deputado Altair Silva Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
15/12/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
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Aguardando leitura no Expediente
14/02/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
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Lido no Expediente
15/02/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Publicação
19/02/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário da Assembleia
20/02/2024
D.A. nº 8.507, de 19/02/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
20/02/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
20/02/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
06/03/2024
Relatório do Dep. Volnei Weber, favorável com emenda substitutiva global, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
06/03/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
06/03/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
09/04/2024
Parecer do deputado José Milton Scheffer aprovado por unanimidade
Comissão de Saúde Comissão de Saúde
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Aguardando assinatura de setor designado
09/04/2024
Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
09/04/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
09/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
16/04/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
17/04/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Aprovado
17/04/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Votação da Redação Final
19/04/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
23/04/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Aprovada a Redação Final - Providencie-se
23/04/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
24/04/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
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Aguardando encaminhamento do ofício
25/04/2024
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
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Ofício encaminhado
25/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
25/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicação da Redação Final
29/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Transformado em Lei
21/05/2024
Lei nº 18.908, de 16/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário Oficial
21/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
03/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
03/06/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação