PL./0533/2023

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação Rede Feminina de Combate ao Câncer de Armazém.

Entrada 15/12/2023
Autor Deputado Altair Silva
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 18908 de 16/05/2024 - DOE 17/05/2024
Observação Diário Oficial nº 22.268
  • Emenda Nº 1 de Deputado Volnei Weber

    Substitutiva Global

    06/03/2024