Altera a Lei Complementar nº 773, de 11 de agosto de 2021, que "Dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina e adota outras providências"
| Entrada | 01/03/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Fabiano da Luz |
| Coautores |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | - | Processos anexos |
Projeto de Lei Complementar
Projeto Original
01/03/2023
Altera a Lei Complementar nº 773, de 11 de agosto de 2021, que Dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estad...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
01/03/2023
Of.n° 031/2023 de Câmara de Vereadores de Itá
Documento externo
11/04/2023
Moção N° 3/2023 - aprovação do Projeto de Lei Complementar N° 004/2023, que "altera a Lei Complementar N° 773, de 11 de agosto de 2021, a qual dispõe sobre a organização do regime próprio de previdênc
Documento externo
04/04/2023
Ofício nº 20/2023/CMS de Câmara Municipal de Seara
Documento externo
12/04/2023
Requerimento de Diligência
Requerimento
01/08/2023
Requerimento de Diligência ao PLC 0004/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
01/08/2023
Ofício 222/2023
Ofício
02/08/2023
Ofício 223/2023
Ofício
02/08/2023
Ofício 224/2023
Ofício
02/08/2023
Ofício 225/2023
Ofício
02/08/2023
Ofício 226/2023
Ofício
02/08/2023
Ofício 227/2023
Ofício
02/08/2023
Ofício 228/2023
Ofício
02/08/2023
Ofício 229/2023
Ofício
02/08/2023
Ofício 230/2023
Ofício
02/08/2023
Ofício 231/2023
Ofício
02/08/2023
Requerimento nº 20/2023 de Câmara Municipal de Saudades
Documento externo
29/05/2023
Oficio TCE/SC/SEG/15055/2023 de Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
Documento externo
18/09/2023
Ofício SINDALESC nº 051/2023 de SINDALESC
Documento externo
11/09/2023
Ofício Conjunto n. 02/2023 de Fórum Catarinense
Documento externo
19/09/2023
Ofício nº 760/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
11/09/2023
RV ao PLC 0004/2023
Relatório e voto
03/10/2023
Altera a Lei Complementar nº 773, de 11 de agosto de 2021, que Dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado...
ESG para adequar a técnica legislativa
Emenda
31/07/2023
Altera a Lei Complementar nº 412 de 26 de junho de 2008, que "Dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado ...
Ofício TCE/SC/SEG/14759/2023 de Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina - TCE/SC
Documento externo
29/09/2023
Ofício N° 0325/2023 de Câmara Municipal de Nova Veneza
Documento externo
18/10/2023
Ofício n° 423/2023 CMV/CP de Câmara Municipal de Vereadores de Cunhã Porã
Documento externo
18/10/2023
Moção de Apelo n. 46/2023
Documento externo
18/10/2023
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18/10/2023
Oficio CM/BN/GP n º. 0117/2023 de Câmara Municipal de Braço do Norte
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20/10/2023
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20/10/2023
Ofício n. 007/2023 de Câmara Municipal de Paial
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24/10/2023
Moção de Apelo nº 009/2023
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24/10/2023
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24/10/2023
Ofício nº 0109/2023/GP/CMP de CÂMARA MUNICIPAL DE PAPANDUVA
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30/10/2023
Moção de Apelo nº 0036/2023
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30/10/2023
Documento externo
30/10/2023
Moção de Apelo nº 003/2023 de Câmara Municipal de Passos Maia
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31/10/2023
Moção 005/2023 de Câmara Municipal de Vereadores de Campo Erê
Documento externo
01/11/2023
E-mail - Campo Erê
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01/11/2023
Moção de Apelo N° 003/2023 de Câmara Municipal de Vereadores de Palma Sola
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07/11/2023
OFÍCIO Nº 4466/2023/DGI/GAGI/GPPR de Presidência da República
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06/11/2023
Resposta ao expediente enviado ao Senhor Presidente da República
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06/11/2023
MOÇÃO N° 13/2023 de Câmara de Vereadores de Guarujá do Sul
Documento externo
06/11/2023
E-mail - Moção n° 13/2023
Documento externo
06/11/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
21/11/2023
OF. Nº 187/CMSC/2023 de Câmara Municipal de Santa Cecília
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14/11/2023
Oficio Nº 87/2023 da Câmara Municipal de Itapiranga
Ofício
15/12/2023
ficio Nº 87/2023 da Câmara Municipal de Itapiranga
Ofício Nº 307/2023 de Câmara Municipal de Guaramirim
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07/12/2023
Ofício Nº 275/2023 de Câmara Municipal de Gaspar
Documento externo
05/12/2023
Ofício nº 307/2023 de Câmara de Vereadores de Guaramirim
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06/12/2023
E-mail nº 307/2023
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06/12/2023