PLC/0004/2023

Altera a Lei Complementar nº 773, de 11 de agosto de 2021, que "Dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina e adota outras providências"

Entrada 01/03/2023
Autoria
  • Deputado Fabiano da Luz
Subscrito por
  • Ivan Naatz
  • Lucas Neves
  • Marcius Machado
  • Marcos da Rosa
  • Marquito
  • Mário Motta
  • Napoleão Bernardes
  • Neodi Saretta
  • Padre Pedro Baldissera
  • Rodrigo Minotto
  • Sérgio Guimarães
  • Sérgio Motta
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Trabalho, previdência e assistência
Informações -
Processos anexos

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Pepê Collaço
    03/05/2023
    03/10/2023
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Ana Campagnolo
    03/10/2023
    21/11/2023
    -
    -
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Marcius Machado
    03/10/2023
    21/11/2023
    -
    -

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Processo aguardando distribuição.