Dispõe sobre a inclusão de conteúdos relativos "À prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher" como temas transversais nos currículos escolares das escolas públicas do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 12/03/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
18ª Sessão Ordinária
Expediente
19/03/2024 às 14:00
17ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
11/06/2024 às 09:00
27ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
22/10/2024 às 10:00
3ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
25/02/2025 às 10:00