Dispõe sobre a inclusão de conteúdos relativos "À prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher" como temas transversais nos currículos escolares das escolas públicas do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 12/03/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputada Jana Guedes |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Fabiano da Luz | 11/04/2024 - 11/06/2024 | Requerimento | - |
Comissão de Educação e Cultura
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Direitos Humanos e Família
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Processo aguardando distribuição.