Dispõe sobre a inclusão de conteúdos relativos "À prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher" como temas transversais nos currículos escolares das escolas públicas do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 12/03/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputada Jana Guedes |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Projeto Original Violência Contra a Mulher, Criança e Adolescente
Projeto Original
08/03/2024
A PREVENÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA , O ADOLESCENTE E A MULHER" COMO TEMAS TRANSVERSAIS NOS CURRÍCULOS ESCOLARES
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
12/03/2024
Diligência
Requerimento
04/06/2024
REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 0085/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
11/06/2024
Ofício 210/2024
Ofício
12/06/2024
Ofício 211/2024
Ofício
12/06/2024
Ofício 789/2024
Ofício
12/06/2024
Ofício nº 1237/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
21/08/2024
anexo 1237
Documento externo
21/08/2024
e-mail 1237
Documento externo
21/08/2024
Admissibilidade
Relatório e voto
22/10/2024
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0085/2024
Ofício nº 1423/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
29/10/2024
anexo
Documento externo
29/10/2024
Documento externo
29/10/2024