Declara de utilidade pública a Associação Rede Feminina e Combate ao Câncer do Capivari de Baixo - SC, de Capivari de Baixo e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 30/09/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19523 de 30/10/2025 - DOE 30/10/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.631 |
90ª Sessão Ordinária
Expediente
01/10/2025 às 14:00
32ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
21/10/2025 às 10:00
12ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
22/10/2025 às 09:00
99ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
22/10/2025 às 14:00
39ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
22/10/2025 às 16:38