MOC/1400/2023

Manifestando apelo ao Excelentíssimo Senhor André Carlos Alves de Paula Filho, Ministro da Pesca e Aquicultura, que atenda as demandas dos pescadores artesanais do Litoral Norte Catarinense.

Entrada 18/09/2023
Autor Deputado Emerson Stein
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Meio ambiente e energia
Informações -