Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 10/12/2024 |
|---|---|
| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Economia |
| Informações | Nº 19481 de 07/10/2025 - DOE 07/10/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.614-A |
Projeto Original
Projeto Original
09/12/2024
Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica do Estado de Santa Catarina.
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
10/12/2024
Relatório e voto PL 0563/2024
Relatório e voto
18/02/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
18/02/2025
Parecer ao PL_0563_2024
Relatório e voto
11/03/2025
Parecer ao PL_0563_2024
Folha de Votação
Folha de Votação
11/03/2025
relatório
Relatório e voto
09/04/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
09/04/2025
RV 563/2024
Relatório e voto
09/04/2025
Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica do Estado de Santa Catarina
Folha de Votação
Folha de Votação
09/04/2025
Aprovação
Relatório e voto
16/04/2025
Aprovação
Mensagem nº 1119 de Governo do Estado
Documento externo
10/07/2025
Mensagem nº 1119 - Documentos
Documento externo
10/07/2025
Voto Vista da Comissão de Direito do Consumidor
Relatório e voto
09/09/2025
Voto Vista pela APROVAÇÃO com emenda do Projeto de Lei n. 0563/2024 na Comissão de Direito do Consumidor
Folha de Votação
Folha de Votação
10/09/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
10/09/2025
Relatório e Voto ao PL 0563/2024
Relatório e voto
16/09/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
16/09/2025
Errata
Informação
16/09/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
16/09/2025
Redação Final do Projeto de Lei nº 563/2024
Redação Final
23/09/2025
Autógrafo do Projeto de Lei nº 563/2024
Autógrafo
24/09/2025
Ofício nº 1600/2025
Ofício
24/09/2025
Ofício nº 1682/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
07/10/2025
Documento externo
07/10/2025