PL./0563/2024

Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica do Estado de Santa Catarina.

Entrada 10/12/2024
Autor Deputado Matheus Cadorin
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Economia
Informações -

  • Projeto Original

    Projeto Original

    09/12/2024

    Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica do Estado de Santa Catarina.

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    10/12/2024

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  • Relatório e voto PL 0563/2024

    Relatório e voto

    18/02/2025

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    18/02/2025

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  • Parecer ao PL_0563_2024

    Relatório e voto

    11/03/2025

    Parecer ao PL_0563_2024

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    11/03/2025

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