PL./0563/2024

Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica do Estado de Santa Catarina.

Entrada 10/12/2024
Autoria
  • Deputado Matheus Cadorin
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Economia
Informações Nº 19481 de 07/10/2025 - DOE 07/10/2025
Observação Diário Oficial nº 22.614-A

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Napoleão Bernardes
    11/09/2025
    16/09/2025
    Parecer Favorável
    Relatório do Dep. Napoleão Bernardes, favorável nos termos da emenda substitutiva global, aprovado por unanimidade
    Relatório e voto
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Napoleão Bernardes
    13/02/2025
    18/02/2025
    Parecer Favorável
    Relatório do Dep. Napoleão Bernardes, favorável, aprovado por unanimidade
    Relatório e voto

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Marcos Vieira
    26/02/2025
    11/03/2025
    Parecer Favorável
    Relatório e voto

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Ivan Naatz
    12/03/2025
    09/04/2025
    -
    Parecer do deputado Ivan Naatz aprovado por unanimidade
    Relatório e voto

  • Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Pepê Collaço
    09/04/2025
    09/04/2025
    Parecer Favorável
    Relatório e voto

  • Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Volnei Weber
    09/04/2025
    16/04/2025
    Parecer Favorável
    Relatório e voto
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Mário Motta
    04/09/2025
    10/09/2025
    Parecer Favorável
    Voto-vista do deputado Mário Motta favorável
    Relatório e voto
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Marcius Machado
    16/06/2025
    03/09/2025
    -
    -